Termos de uso

1. O que o serviço é

O VEYL é uma ferramenta de investigação forense para equipes de servidores de jogo. Ele coleta artefatos do computador de um jogador, com consentimento dele, compara com regras de detecção e organiza um relatório com origem, contexto, limitações e cobertura.

O serviço é operado por Lucas Mulina Silva (pessoa física), no Brasil.

2. O resultado não é prova de culpa, e este é o termo mais importante

Uma indicação do VEYL é evidência para revisão humana. Ela não é sentença, não determina culpa e não substitui apuração pela organização. O produto é construído para que a decisão seja de uma pessoa, e o texto do relatório declara isso.

Você, organização, não deve aplicar punição a um jogador tendo como único fundamento uma indicação automatizada. Muitas situações legítimas produzem o mesmo padrão: jogo modificado, overlay de acessibilidade, ferramentas de captura, arquivos extraídos com datas preservadas e software de segurança.

Esta cláusula existe para os dois lados: ela protege o jogador de uma punição sem apuração e protege a operação de uma acusação infundada. Usar o resultado como se fosse prova de culpa é uso indevido e está fora do que o serviço oferece.

3. A precisão não é garantida

Nenhum detector é perfeito. O VEYL pode não encontrar um programa que exista e pode indicar um programa legítimo. Não publicamos taxa de acerto, e não prometemos detecção de qualquer ameaça específica, nem resultado contra qualquer técnica particular.

O serviço é entregue no estado em que se encontra, sem garantia de adequação a um propósito específico, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

4. Coleta consentida

A coleta no dispositivo do jogador pressupõe consentimento informado, precedido da apresentação do escopo. O jogador pode recusar ou cancelar. A organização é responsável por explicar ao jogador o que está sendo coletado e por que, e por não coagir o consentimento.

Condicionar permanência no servidor ao consentimento é decisão da organização, mas deve ser informada com clareza e sem ameaça. Consentimento obtido por coação não é consentimento válido.

5. Conta e uso aceitável

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por toda atividade na sua conta. É proibido:

• usar o serviço para assediar, perseguir ou expor pessoa identificada;
• publicar resultado de scan como prova pública de culpa de alguém;
• usar o resultado para constrangimento, chantagem ou vingança pessoal;
• tentar extrair, copiar ou redistribuir as regras de detecção, os métodos ou o pacote de regras;
• contornar limites técnicos, automatizar criação de scans ou sobrecarregar o serviço;
• coletar dados de terceiros sem informá-los quando a lei exigir.

Contas que violem estes itens podem ser suspensas, com informação do motivo, sem prejuízo de outras medidas.

6. Propriedade intelectual

O software, as regras de detecção, os métodos de coleta, a marca e o conteúdo do serviço pertencem ao controlador ou a quem lhe cedeu licença. É concedida licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar o serviço conforme estes termos.

O relatório gerado a partir de uma coleta da sua organização pode ser usado por ela para suas finalidades internas de moderação e defesa em processos, mantida a atribuição da ferramenta quando publicamente divulgado.

Você não adquire direito algum sobre as regras de detecção pelo uso do serviço.

7. Preço, assinatura e cancelamento

Planos pagos são cobrados por meio do Stripe, conforme a contratação. Assinaturas são renovadas até cancelamento. Cancelado o plano, o acesso às funções pagas cessa ao fim do período já pago, e os dados seguem a política de retenção.

Reembolsos seguem a lei aplicável e o que estiver informado no momento da contratação. Cobranças duplicadas ou erro de cobrança serão corrigidos.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o controlador não responde por dano indireto, lucro cessante, perda de oportunidade, dano moral decorrente de decisão tomada pela organização a partir de um resultado, nem por punição aplicada a jogador sem apuração.

Nada nestes termos limita direito do consumidor nem responsabilidade que a lei não permita limitar, incluindo dolo e culpa grave.

9. Suspensão e encerramento

O serviço pode ser suspenso por manutenção, por exigência legal ou por risco de segurança, com aviso quando possível. O descumprimento destes termos autoriza o encerramento da conta.

Encerrada a conta, os dados são tratados conforme a página de Privacidade e escopo.

10. Alterações destes termos

Mudança relevante será comunicada antes de produzir efeito, com data de atualização no topo. O uso continuado após a mudança significa concordância. Se a mudança for material e você não concordar, pode encerrar a conta.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro de Comarca de São Paulo, Brasil, com ressalva de foro mais favorável ao consumidor quando aplicável por lei.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: privacidade@veylac.com.br. Pedidos de privacidade e direitos do titular: privacidade@veylac.com.br.

Este documento não é aconselhamento jurídico

Estes termos descrevem a operação e distribuem responsabilidades de forma técnica. Eles não substituem revisão por advogado. Antes de uso comercial em escala, submeta este texto a revisão jurídica profissional.